Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 17 de janeiro de 1910 , há 100 anos, portanto, falecia em Washington, capital dos Estados Unidos da América, Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, o grande Joaquim Nabuco, um dos maiores intelectuais de todos os tempos, e de todos os povos.

Como disse nosso homenageado, "o verdadeiro patriotismo é o que concilia a pátria com a humanidade".

Pensando assim, Nabuco criticou construtivamente os males de nossa Pátria, tendo sido um grande contribuidor da causa abolicionista, seja como político, diplomata, historiador, jurista ou jornalista. Suas virtudes como orador, poeta e memorialista levaram-no a fundar a Academia Brasileira de Letras, junto ao amigo Machado de Assis.

Filho e neto de políticos e juristas escravocratas, logo percebe a iniquidade do sistema, e o atraso que estava causando ao Brasil, em contraponto aos Estados Unidos, onde a abolição fizera florescer uma economia muito mais dinâmica e uma sociedade melhor. Destacou-se nesta Câmara dos Deputados, liderando, em 1878, uma campanha abolicionista, levada adiante como Senador e diplomata. Atribuía muitos dos problemas brasileiros à escravidão, e defendia o seu fim, antes de qualquer outra mudança política. Fundou a Sociedade Antiescravidão Brasileira, e percebeu que os males desse sistema continuariam, por muito tempo, a marcar a sociedade brasileira. Especialmente se a abolição não fosse acompanhada de uma reforma agrária, e que desse meios de produção aos recém-libertos.

Sem reforma agrária, sem educação, a massa de escravos libertos foi entregue às forças de uma sociedade retrógrada. Como resultado, hoje, mais de 120 anos após a Lei Áurea, o Brasil continua a ser um dos países com pior distribuição de renda, e com uma taxa de analfabetismo mais alta do que a do Paraguai, por exemplo.

Nabuco não poupava críticas à Igreja, naquele tempo em que ela não era separada do Estado. Dizia ele que "a Igreja Católica, apesar do seu imenso poderio em um país ainda em grande parte fanatizado por ela, nunca elevou no Brasil a voz em favor da emancipação". Nabuco, assim como Ruy Barbosa, defendia um Estado laico, e o ensino público livre dos dogmas religiosos.
Essas conquistas vieram apenas com a proclamação da República, para desgosto de Nabuco, que era, apesar de todo o seu progressismo, um monarquista. Com o fim da monarquia, Nabuco afastou-se da política, mas serviu à República como embaixador nos Estados Unidos da América, de 1905 até sua morte. Foi um dos proponentes do pan-americanismo, e presidiu a primeira conferência pan-americana, em 1906.

Podemos conjecturar que nosso homenageado lamentaria o retrocesso a que assistimos neste ano de 2010, tornado Ano Nacional Joaquim Nabuco por projeto de lei aprovado neste Congresso Nacional. Vemos renascer, em decorrência de um polêmico acordo com o Vaticano, a possibilidade de ensino religioso nas escolas públicas. Essa possibilidade é uma ofensa ao Estado laico, e aos cidadãos que, mesmo tendo religião, não gostariam de ver o Estado imiscuir-se nesse campo tão controverso!

Vemos, Senhoras e Senhores, que o pensamento de Nabuco ainda é atual e útil. Infelizmente, mesmo após um século de sua morte, o Brasil ainda não aproveitou todas as suas lições, e parece saudoso dos aspectos mais arcaicos da Monarquia, enterrados pela proclamação da República, mas ressuscitados por iniciativas que ignoram as vantagens do Estado laico.

Esperamos, porém, que este Ano Nacional Joaquim Nabuco possa dar relevo às suas ideias, e que não se aprofundem os retrocessos institucionais. Esperamos que a escravidão, que ainda se faz sentir nos minguados salários e na ausência de direitos constitucionais, seja, em 2010, ainda mais afastada de nossa realidade presente, como tem sido nos últimos anos; e esperamos que a velocidade do resgate dessa dívida histórica aumente, nos governos que ainda virão.

Muito obrigado.