A bem sucedida política externa do Governo Lula tem aumentado o protagonismo do Brasil na nova geopolítica global. O Brasil de hoje desperta grande interesse da sociedade civil e dos investidores internacionais. Pelo modelo de crescimento com inclusão que aqui está sendo praticado, pelo sucesso no enfrentamento da crise, pela matriz energética limpa e pela dimensão do nosso mercado de consumo de massa.

A ênfase da nossa política externa no multilateralismo, na paz e no respeito à soberania dos povos é combinada com o aprofundamento das relações Sul-Sul com os países mais pobres e os emergentes. É uma política acertada, tanto pelos valores de justiça que implica quanto pelos resultados para o desenvolvimento do Brasil.

Foi nesse contexto que o país iniciou discussões para formação de um bloco comercial e político do Hemisfério Sul com a liberalização dos mercados entre MERCOSUL, Índia e União Aduaneira da África Austral (África do Sul, Botsuana, Lesoto, Suazilândia e Namíbia). Na mesma linha, estão em curso discussões com cerca de 20 países emergentes para redução de 20% das tarifas em suas trocas comerciais.

Estes movimentos de liberalização comercial veem somar-se à disposição brasileira de conceder unilateralmente preferência tarifária de 100%, sem limitação quantitativa, para 30 países do grupo dos PMDRs (países de menor desenvolvimento econômico relativo). Tais medidas de um sistema de preferências tarifárias apontam em duas direções: a da solidariedade com os países em desenvolvimento e a da liberalização do comércio. São objetivos a serem perseguidos dentro de uma estratégia planejada para que não sejam causados danos imediatos a alguns setores da produção nacional.

Tome-se o exemplo da indústria têxtil e do vestuário, que hoje emprega cerca de 1,6 milhão de trabalhadores, a maioria mulheres, e, indiretamente, cerca de 8 milhões. Entre os países que gozarão de preferência tarifária estão países como Índia, Bangladesh e Camboja que, embora pobres, são potências na exportação de vestuário. Esses países hoje estão com enormes excedentes produtivos por conta da crise que retraiu os grandes importadores como EUA, União Européia e Japão. Esses excedentes estão sendo direcionados para países como o Brasil.

A concessão de preferências tarifárias criará uma margem extra de competitividade que ameaça a produção brasileira. A situação agrava-se pela apreciação do real e pela nossa estrutura tributária, que dificultam ainda mais as exportações do setor. Para se ter uma idéia das assimetrias no setor, basta lembrar que os tigres asiáticos exportaram em 2008 cerca de US$ 80 bilhões de têxteis e confecções, mais de 20 vezes o total das importações brasileiras do mesmo item.

As circunstâncias reclamam, portanto, uma análise aprofundada a partir do diálogo entre o governo e os setores privados, tanto da indústria como da representação dos trabalhadores. Justifica-se uma maior coordenação pública e privada, inclusive com participação do Congresso Nacional, para um bom planejamento dessas políticas de preferência, inclusive com previsão de exceções e salvaguardas. É preciso que os negociadores brasileiros tenham cautela para que a produção e o mercado interno brasileiro em alguns setores, como o têxtil, não sejam desestruturados por uma facilitação não sustentável ou precipitada da entrada de produtos importados.