As Presidências de Lula e Obama abrem grandes oportunidades para o desenvolvimento de relações bilaterais mais estratégicas entre Brasil e EUA. Esta aproximação, a par de algumas posições confluentes na geopolítica internacional, pode se alimentar do fortalecimento das relações de investimento e comércio entre os dois países.

Do total das exportações do Brasil em 2008, 13,8% (US$ 27,4 bilhões) foram destinados aos EUA. Do total das importações brasileiras em 2008, 14,8% vieram dos EUA. Trata-se de um volume de comércio bilateral da ordem de US$ 53 bilhões, com superávit para o Brasil desde 2000. Este potencial carece de relações bilaterais mais estruturadas e institucionalizadas.

Atualmente discute-se a criação de um tratado sobre investimentos e comércio para formalizar mecanismos de consulta bilateral. Um Acordo Quadro de Comércio e Investimento seria um catalisador de políticas bilaterais indutoras de investimentos e comércio entre os dois países. Além disso, tem crescido a percepção de que a questão tributária inibe um maior volume de investimentos das empresas nos dois países. Um problema recorrente é o da chamada bi-tributação. Um mesmo fato, o investimento de uma empresa em outro país, muitas vezes acaba sendo tributado tanto no país onde é feito o investimento quanto no país de origem da empresa. Lucros, dividendos e royalties ficam submetidos, assim, a uma dupla carga tributária que diminui a competitividade daquele investimento.

Um acordo para evitar a bi-tributação – ABT - entre o Brasil e os EUA é medida estratégica para atenuar o problema. O Brasil é signatário de tratados deste tipo com cerca de três dezenas de países, o primeiro com o Japão em 1967. A principal objeção a um tratado do tipo com os EUA decorre da assimetria entre os investimentos diretos estrangeiros de um país e de outro.

Tipicamente, os ABTs dispõem que o lucro obtido por uma empresa que investe no exterior será tributado no país de origem, garantindo-se isenção ou menor tributação no país onde ocorre o investimento. Sendo maior o volume de investimentos de empresas americanas no mercado brasileiro, a Receita Federal do Brasil tende a perder mais receita do que o Tesouro Americano. Pelo menos, na situação atual.

Ocorre que outros fatores devem também ser considerados. Primeiro, o interesse nacional pela atração de investimento direto estrangeiro - IDE. A baixa poupança nacional e a baixa taxa de investimento estão entre os principais fatores inibidores do nosso crescimento. Por isso, o Brasil precisa aumentar o investimento direto estrangeiro. O segundo fator relevante é o interesse nacional pela internacionalização das empresas brasileiras.

O papel do Brasil na geopolítica internacional tende a crescer com a maior presença de empresas brasileiras nos mercados mundiais. Os lucros obtidos por essas empresas brasileiras no exterior, sob o quadro dos ABTs, serão tributados pela Receita Federal do Brasil. Da mesma forma, esses lucros poderão retornar ao Brasil e contribuir para incremento da poupança nacional, alavancando o investimento. À medida em que os fluxos de IDE vão se tornando menos desiguais, o temor de perda de receita fiscal vai se atenuando. Pode-se conceber para um tratado deste tipo um formato de gradualidade, embutida uma espécie de gatilho.

Em recente seminário promovido pela Câmara dos Deputados e a AMCHAM, foi discutida uma solução técnica nesses moldes. Uma redução de alíquotas de imposto de renda cobrado pelo Brasil seria condicionada a um aumento proporcional dos investimentos americanos no Brasil, de modo a compensar qualquer perda fiscal para a receita brasileira. Existem, pois, soluções técnicas que podem prevenir a temida perda de receita imediata. Além disso, tratados desse tipo são importantes para os objetivos de combate à evasão fiscal. Por isto, um acordo para evitar a bitributação não pode ser visto apenas com a perspectiva imediata de perda de receita. É preciso enxergar a dinâmica da internacionalização das empresas brasileiras e a necessidade de atrair investimento direto estrangeiro.

Um importante passo para o amadurecimento de um tratado BR-EUA para evitar a bi-tributação acaba de ser dado pela Câmara dos Deputados do Brasil com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Tratado para Troca de Informações Tributárias, cujo objetivo é o intercâmbio de informações entre as duas administrações tributárias para combate à evasão, à sonegação e, para facilitar a punição dos crimes tributários. A votação em plenário, prevista para breve, significará um importante passo para que a questão tributária deixe de ser fator de inibição dos investimentos recíprocos de ambas as economias.

O momento é, portanto, propício para uma maior estruturação das relações políticas e econômicas entre Brasil e Estados Unidos, o que pode ser catalisado pela aprovação de tratados como os aqui comentados.