O deputado Maurício Rands tem se destacado no Congresso na luta contra todas as formas de discriminação e preconceitos, sejam eles racial, social, regional, contra os idosos ou de gênero. Para Rands “lutar contra todos os tipos de preconceitos e todas as formas de discriminação é dever dos representantes da população que, de fato, desejam uma nação que respeite as diferenças e queiram um país com plena cidadania.”
Abaixo, algumas importantes ações do mandato no combate à homofobia e na luta pela conquista dos direitos de cidadania do movimento LGBT:
1. Membro da Frente Parlamentar de Combate à Homofobia;
2. Participou da consolidação da lei municipal que estendeu o direito previdenciário ao companheiro ou companheira homossexual de servidor da Prefeitura do Recife, quando Secretário de Assuntos Jurídicos da PCR em 2001;
3. É autor do Projeto de Lei 3712/2008, que garante o direito da companheira ou companheiro homossexual figurar na condição de dependente ou contribuinte na declaração de imposto de renda de pessoa física. O PL citado já recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados;
4. Autor do Projeto de Lei 6297/2005 que inclui na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro ou a companheira homossexual, seja junto ao INSS, seja servidor público civil da união. O PL já foi aprovado na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados, tendo recebido também parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família;
5. É autor de diversas emendas parlamentares para o programa “Brasil sem Homofobia”, garantindo anualmente importantes recursos para a manutenção e funcionamento de entidades e programas de combate à homofobia em Pernambuco;
6. Despende sistemático apoio à Parada da Diversidade realizada no Recife, e às demais paradas ocorridas no Estado de Pernambuco e diversos outros eventos realizados no combate a discriminações.
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