O deputado Maurício Rands (PT-PE) disse (03.09), no Plenário da Câmara dos Deputados, que o Congresso Nacional já iniciou o debate da divisão dos royalties do petróleo explorado no pré-sal. “Não é certo que um brasileiro, porque nasceu em um Estado que fica na costa onde foram feitas as descobertas, seja ele mais brasileiro do que um brasileiro que esteja no sertão, que esteja no norte, que esteja no sul, que esteja em outras áreas”, afirmou.

Rands lembra que os recursos do petróleo pertencem à União. “A Constituição diz que o recurso do subsolo é da União, e a União é composta de Estados e municípios, e todos os brasileiros que estão na costa ou no interior são igualmente brasileiros e devem, portanto, se beneficiar do novo marco regulatório que vai destinar essa riqueza do povo brasileiro, para alavancar ainda mais um processo de desenvolvimento com inclusão que começou com o Governo do PT, com o Governo do Presidente Lula”, ressalta.

O parlamentar pernambucano avalia que “Infelizmente, nos primeiros momentos da discussão do novo marco regulatório das camadas profundas do petróleo, está prevalecendo o debate sobre o prazo da deliberação do Congresso Nacional, sobre o procedimento, sobre o adjetivo. E não é isso que o povo brasileiro espera do Congresso Nacional. Se os quatro projetos vão ser deliberados em 45 dias ou num prazo maior, não é essa a questão central que interessa ao futuro do Brasil. Eu até admito que, se não insistirmos na urgência, poderíamos, no diálogo com a Oposição, encontrar um prazo alternativo. Agora, sabe o povo brasileiro que essa questão não pode ser adiada às calendas gregas”, ressalta.