O deputado Maurício Rands (PT-PE) apresentou Projeto de Lei (5885/09) que cria limites de consumo para os veículos automotivos com o objetivo de reduzir a emissão de poluentes atmosféricos. A proposta estabelece o prazo máximo de cinco anos para que os veículos – nacionais e estrangeiros - obtenham uma redução no consumo de, no mínimo, quinze por cento em relação aos valores verificados no ano de publicação desta Lei.

Pelo texto, o INMETRO certificará por meio do “Programa de Etiquetagem Veicular”, todos os veículos, classificando-os de acordo com a economia no consumo de combustível - medição que servirá de base para o cumprimento das metas do redução de consumo.

A proposta determina o uso de Etiqueta ou Selo oriundo da certificação do INMETRO que será de uso obrigatório a todos os veículos. Os veículos que, após o prazo previsto, não obedecerem aos limites de redução de consumo ou ao “Programa de Etiquetagem Veicular” não poderão receber licenciamento para circulação no país, até que se enquadrem nos limites de consumo estabelecidos.

O autor da proposta lembra que “o recente ciclo de desenvolvimento econômico do país, se, por um lado, trouxe mais prosperidade e conforto a boa parte da população antes desassistida, veio, por outro lado, acompanhado de um efeito não desejado: com o aumento da frota de veículos automotivos em circulação, aumentou, também, a emissão de gases poluentes atmosféricos, notadamente aqueles causadores do tão temido efeito estufa, causando um aumento do aquecimento global, de tão catastróficas consequências para toda a Humanidade”, disse Rands

Para o parlamentar petista o "projeto que cria limites de consumo para os veículos automotivos, contribuirá para que, dentro de um breve espaço de tempo, se possa atingir uma significativa redução na emissão de poluentes atmosféricos, sendo de grande valia para a preservação da saúde da população, da preservação da qualidade ambiental e também na luta pela mitigação dos devastadores efeitos das mudanças climáticas de todo o planeta”, ressalta.