Em pronunciamento no plenário da Câmara o deputado Maurício Rands (PT-PE) defendeu que a Defensoria Pública precisa ter as condições institucionais e a igualdade de condições para o patrocínio dos pobres que a ela precisam recorrer.
“Nós temos, como conquista da Constituição Federal, a previsão da Defensoria Pública. Muito ainda há que caminhar para que aquelas pessoas que não dispõem de recursos para contratar advogados particulares possam ter uma Defensoria Pública com autonomia, estruturada e em igualdade de condições com a Advocacia, com o Ministério Público e com o Judiciário”, disse Rands.
Rands considera inadmissível que tenhamos hoje, na administração da Justiça brasileira, advogados com mais prerrogativas e condições estruturais de patrocínio dos clientes que outros. “De nada adianta nós, aqui na Câmara dos Deputados, ficarmos votando legislação de proteção ao consumidor ou de proteção dos direitos dos trabalhadores, se a Defensoria Pública não tem a mesma estrutura, condições e prerrogativas dos demais órgãos do Judiciário.”