O deputado Maurício Rands, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueiredo e o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel, participaram de recente debate (20/07) no programa Geraldo Freire (Rádio Jornal – AM).

Quais as razões da Justiça no Brasil ser tão lenta? Os debatedores reconheceram que o problema é grave. Entre as causas apontam a precária estrutura do judiciário brasileiro (poucas varas, equipamentos insuficientes e falta de pessoal); legislação arcaica que permite múltiplos recursos, muitos deles apenas com a intenção de atrasar uma decisão final claramente contrária; excesso de ações; burocracia, etc.

Para o deputado Maurício Rands, que antes de ser deputado foi advogado militante, “é preciso maior engajamento do legislativo e do judiciário para que a justiça brasileira seja mais ágil”. Rands apresentou projetos e foi relator, na Câmara dos Deputados, de diversas propostas no sentido de modernizar e agilizar a prestação jurisdicional, entre elas a que foi transformada na Lei 11.441/2007, que permite que a separação, divórcio e partilha de bens consensuais sejam feitas em cartório, o que reduziu em cerca de 30% as ações judiciais nas varas de família.

Rands é autor da Lei 11.187/2005 (Lei do agravo), que deu mais celeridade à justiça, ao restringir o uso de recursos em decisões interlocutórias (tomadas pelos juízes antes da análise de mérito das causas). Agora, os Agravos de Instrumento só podem ser julgados no momento da apelação, salvo em casos de possível lesão irreparável.

Foi relator também da Súmula Vinculante (Lei 11.417/2006), outro importante passo para agilizar a justiça, ao coibir ações na primeira instância, de causas já decididas e transformadas em súmula pelo STF.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a implantação de 230 varas federais e a criação de 8.000 cargos para interiorizar a justiça. De acordo com Rands, “o ideal seriam 400 varas, como estava estabelecido anteriormente, mas com a crise econômica foi preciso reduzir para 230 varas, o que já é um grande avanço. Elas serão implementadas gradualmente, 46 por ano, a partir de 2010.”

Rands é também autor de uma proposta, construída a partir de debates com magistrados, delegados, promotores, defensores públicos, promotores, advogados, juristas, operadores do direito e representantes de entidades da sociedade civil, entre outros, visando criar o Juízo de Instrução Criminal, para permitir que os crimes sejam julgados com maior celeridade e transparência.