O deputado Maurício Rands, em recente pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados, prega uma "mudança de mentalidade e uma ação coercitiva do Estado contra o trabalho infantil no país". Segundo o parlamentar petista, “em muitas regiões do Brasil prevalece uma tradição de tolerância em relação ao trabalho de crianças e de adolescentes”. No discurso sobre as comemorações do Dia Internacional, Rands disse ainda que “a própria legitimidade do Estado fica comprometida se nós, cidadãos adultos e conscientes de nossas escolhas, não formos capazes de garantir a integridade física e moral de nossas crianças”.

ÍNTEGRA DO DISCURSO

“Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero solidarizar-me com as manifestações que se realizam no mundo contra o trabalho infantil em todas as suas formas, lembrando que, infelizmente, o Brasil é um dos países em que essa prática degradante ainda ocorre com frequência.

No dia 12 de junho comemorou-se o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, e este ano a data teve especial significado, porque celebra o décimo aniversário da adoção da Convenção nº 182, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil.

O texto da Convenção aplica-se a menores de 18 anos, quando submetidos às seguintes condições inaceitáveis de trabalho infantil: trabalho escravo ou semiescravo, escravidão por dívida, trabalho forçado ou compulsório, trabalho decorrente do tráfico de menores, utilização de crianças em prostituição ou produções pornográficas, recrutamento de crianças para atividades ilícitas e em conflitos armados, ou trabalhos que possam prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.

No Brasil, dados do IBGE, referentes à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD, de 2007, indicam a existência de mais de 1,2 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 13 anos, vítimas de exploração no trabalho.
A compilação dos dados estatísticos mostrou que o trabalhador infantil é na sua maioria negro ou pardo, de famílias de baixa renda, que moram em áreas rurais das Regiões Norte e Nordeste. Na faixa entre 5 e 13 anos, 60% trabalham em atividades agrícolas, percentagem que cai para 32% nos jovens com mais de 14 anos.

No Brasil, as formas mais danosas de trabalho infantil são aquelas realizadas em canaviais, minas de carvão, funilarias, cutelarias e empresas de metalurgia e aquelas que se fazem nas proximidades de fornos de alta temperatura. Nas cidades, destacam-se o recrutamento para participar do crime organizado e tráfico de entorpecentes e a prostituição.

Nos fóruns e debates internacionais sobre o tema, há consenso quando se define a pobreza como a principal causa do trabalho infantil, o que é facilmente verificável no Brasil, onde o drama da exploração de crianças e adolescentes insere-se no contexto maior da exclusão social.

As políticas públicas realizadas por meio de programas sociais de complementação de renda têm obtido resultados positivos, pois o resgate da miséria é o primeiro passo para a proteção da infância.

A adoção dessas políticas públicas é importantíssima, mas não suficiente. No caso do trabalho infantil, é preciso que venham associadas a uma mudança de mentalidade e a uma ação coercitiva do Estado, pois em muitas regiões do Brasil prevalece uma tradição de tolerância em relação ao trabalho de crianças e de adolescentes.

De qualquer forma, o que estamos reafirmando é o compromisso do Brasil em não medir esforços para eliminar as piores formas de trabalho infantil, conforme a definição da OIT.

É uma decisão política da maior importância, imprescindível para a construção da cidadania no País, que jamais será plena enquanto persistirem crianças e adolescentes submetidas a condições degradantes de trabalho.

A proteção à infância e à adolescência é o mínimo que se pode esperar de uma nação que tenha compromisso com a dignidade das pessoas e com o respeito aos direitos humanos.

Podemos ir até mais longe, e afirmar que a própria legitimidade do Estado fica comprometida se nós, cidadãos adultos e conscientes de nossas escolhas, não formos capazes de garantir a integridade física e moral de nossas crianças.

Nesse sentido, espero que as comemorações em torno do Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil sirvam para fortalecer a solidariedade e a disposição para a ação daqueles que lutam pelo fim do trabalho infantil no Brasil.