Discurso do Dep. Maurício Rands / Plenário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente, nobres Deputados, venho fazer uma reflexão, aqui na Câmara dos Deputados, sobre o movimento grevista dos servidores previdenciários, dos trabalhadores do INSS, uma categoria que presta relevantes serviços à população brasileira.

No Governo do Presidente Lula, inclusive na gestão do Ministro Pimentel, os avanços na Previdência Social têm sido muito grandes. Hoje a maior parte do relacionamento dos trabalhadores com o INSS dá-se por intermédio do telefone ou da Internet. Eles também recebem em casa a comunicação quando completam o tempo de contribuição. Além disso, está em curso um programa de criação de mais de 700 agências espalhadas em todo o País. Portanto, a Previdência Social, no Governo Lula e com o Ministro Pimentel, está avançando muito, para melhorar o serviço que presta à população.

Os trabalhadores da Previdência também são muito importantes. Eles têm dado grande contribuição para melhorar o atendimento à população. Carreiras que antes eram terceirizadas, tratadas de forma precária, hoje têm cada vez mais servidores concursados.

Eles agora estão em greve por conta de uma reivindicação que me parece muito importante, a implementação de um plano de carreira. Hoje, 70% da remuneração dos servidores previdenciários é atribuída à GDASS. Então, ela não está dentro do vencimento básico. A reivindicação mais importante dessa mobilização dos servidores previdenciários em todo o Brasil é a aplicação de um plano de carreira, de um plano de cargos e salários, que possa incorporar a GDASS ao vencimento básico. Portanto, eles querem que fique assegurado que o conjunto da remuneração passe a integrar o vencimento básico, com repercussões nas futuras aposentadorias.

Estamos vivendo um momento de muita tensão. A Justiça está intervindo, no meu modo de ver, de forma indevida, cominando pena, usando de um rigor que não se coaduna com o direito constitucional de greve, que foi assegurado por este Parlamento ao redigir a Constituição Federal de 1988. A solução para o conflito entre quem trabalha e quem dá emprego, num marco democrático, não é a repressão do Judiciário. A solução é a negociação coletiva.

Temos procurado o Governo para fazer-lhe um apelo no sentido de intensificar a negociação e encontrar uma solução consensual. Podemos criar um grupo de trabalho, sinalizar um prazo para a implantação do plano de cargos e salários, e então incorporar a GDASS ao vencimento básico.

Os previdenciários deram ao Brasil lições de organização, capacidade democrática e ação coletiva, e contribuem para o processo em curso de melhora do atendimento à população brasileira pelo INSS.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço um apelo a V.Exas. no sentido de que ajudemos nas negociações para que se encontre uma solução, preservando a organização da categoria e os interesses da sociedade.