Duas proposta de emenda à Constituição - PEC, para exigir diploma de curso superior de comunicação social para o exercício da profissão de jornalista estão prestes a tramitar no Congresso. Uma no Senado, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e outra na Câmara, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Ambas contam com o irrestrito apoio do deputado Maurício Rands, que ressaltou a função social e estratégica que a profissão de jornalista assume nos rumos de uma nação. Para Rands, “o que está em jogo é algo muito sério. Se a obrigatoriedade do diploma não for garantida na Constituição, estaremos todos, e não apenas os jornalistas, subjugados aos interesses dos grandes oligopólios da comunicação. A recente decisão do Supremo poderá ter ainda consequências extremamente graves para a desregulamentação de outras profissões no país, como já sinalizado pelo próprio ministro Gilmar Mendes.”