Maurício Rands

Sábado, 04 de Setembro de 2010

PL 1961/2007 - Isenta de pagamentos de foros, taxas de ocupação e laudêmios, pessoas com rendimento familiar de até 10 salários mínimos, baixa de 5% para 2% o valor da taxa de transferência onerosa e veda cobranças de benfeitorias feitas por particulares

PROJETO DE LEI Nº 1961, DE 2007 (Do Sr. MAURÍCIO RANDS) Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, aumentando a faixa de isenção no pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, às pessoas consideradas carentes ou de baixa renda, nos casos que especifica, e do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, no que dispõe sobre o laudêmio, relativo a imóveis da União.

PL-1078/2007 - Obrigatoriedade de legendas em filmes nacionais e peças teatrais

O projeto pretende assegurar aos portadores de deficiência auditiva maior aproveitamento nos eventos culturais. Todos só têm a ganhar com a proposta. Por um lado eleva a cidadania e promove justiça, ao possibilitar que os deficientes auditivos tenham total compreensão de filmes nacionais, peças teatrais e etc, por outro o mercado cultural terá uma nova e significativa parcela de novos consumidores.

PL-966/2007 - Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público

A proposta pretende criar o SINP – Sistema de Negociação Permanente e estabelecer como instâncias deliberativas as Mesas de Negociação Permanente, a fim de garantir a negociação entre administração e servidor, com a conseqüente obrigatoriedade da aplicação do resultado negociado. O diálogo, o acesso às informações, a apresentação de propostas, enfim, a negociação, deve ser entendida como imprescindível para atingir um resultado que atenda aos interesses tanto da administração como do servidor e, em conseqüência, os interesses da população.

PEC-8/2007 - Nova data para posse do Presidente da República

Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República. Explicação: Estabelece o dia 6 de janeiro como a nova data de posse do Presidente da República. Altera a nova Constituição Federal.

PL-6723/2006 - Recife, monumento nacional

Erige em monumento nacional a Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco. O título não seria apenas o reconhecimento de um dos mais ricos patrimônios arquitetônicos das Américas, mas também a possibilidade de incremento do turismo e de desenvolvimento urbano, cultural e artístico para a cidade, que já tem Olinda, sua co-irmã, reconhecida nessa condição.

Emenda Constitucional 51/2006 - Regulamentação da profissão de ACS – Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias

Altera inciso II do art. 37 da Constituição Federal. Permite a contratação pública de ACS – Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, através de processo seletivo público, a fim de evitar a paralisação dos programas de prevenção à saúde e de combate às endemias, que atingem mais de 100 milhões de habitantes em todo país. Essa Emenda Constitucional propicia a regulamentação de cerca de 300 mil agentes comunitários de saúde, conferindo direitos trabalhistas e ao mesmo tempo permitindo que os agentes continuem sendo selecionados entre pessoas com vínculos residenciais e sociais com a própria comunidade, além de estabelecer procedimentos de seleção mais simples, viabilizando a escolha de pessoas legitimadas e reconhecidas pela comunidade destinatária das ações de saúde. A proposta foi aprovada em fevereiro de 2006 pelo Congresso, com apoio de todos os partidos com assento nas duas Casas (Câmara e Senado).

PL-6630/2006 - Democratização do acesso à universidade

Pretende garantir maior número de cidadãos e cidadãs nas instituições de ensino público superior, proibindo que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior. Não é justo que duas vagas financiadas pelo poder público, à custa dos tributos pagos pelos cidadãos, sejam preenchidas pela mesma pessoa. Ao contrário, é até mesmo abusivo que isso ocorra, quando sabemos que a imensa maioria dos brasileiros não tem como pagar os próprios estudos. Outrossim, a prática que visamos agora coibir, fere também a finalidade social que rege a universidade pública, devendo esta ser democrática, gratuita e de qualidade.

PL-6297/2005 - Projeto inclui parceiro homossexual entre pensionistas

Permite a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público da União, ou de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para possibilitar o recebimento de pensão. O autor da proposta, deputado Maurício Rands (PT-PE), afirma que a medida vai assegurar aos homossexuais o direito à igualdade de tratamento previsto na Constituição Federal.

Lei 11.187/2005 - Projeto que agiliza ações na Justiça agora é Lei!

Elaborado a partir de anteprojeto da AMB – Associação de Magistrados do Brasil, que altera os arts. 522, 523 e 527 da Lei 5869/73, do Código de Processo Civil, essa Lei estabelece critérios para interposição do agravo retido e do agravo de instrumento. A medida evitará, em muitos casos, o prolongamento exagerado das lides forenses. A Lei 11.187/2005, aprovada pelo Congresso em 19/10/2005, é fruto do PL 3578/2004, apresentado pelo deputado Maurício Rands.

PL-5274/2005 - Proposta altera composição das Agências Reguladoras

Representantes das associações civis de defesa dos consumidores poderão ser incluídos na Diretoria ou no Conselho Diretor das Agências Reguladoras. A proposta também aumenta o prazo de quarentena para os ex-dirigentes. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Maurício Rands, por meio do projeto de lei 5274/05.

PL-5100/2005 - Amplia direito a ação civil pública para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais

A proposta altera as Leis 7.347/85 e 9.494/97, restaurando o pleno efeito "erga omnes" das sentenças civis públicas, visando estabelecer, em definitivo, que as associações civis, inclusive as sindicais, deste que isso esteja previsto em seu estatuto social, possam ajuizar ações civis públicas em defesa de qualquer interesse difuso ou coletivo, inclusive os individuais homogêneos, espécie do gênero interesse coletivo. De acordo com Rands, autor da proposta, “isso permitirá, em um único processo, resolver muitos conflitos de interesses, contribuindo sobremaneira para desafogar os órgãos do poder judiciário”. O projeto mantém a proibição nas ações que envolvam tributos e contribuições previdenciárias, por razões de Estado.

PL-3892/2005 - Capacete poderá ter identificação da placa do veículo

Os capacetes usados pelos condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores poderão ter o número da placa do veículo. Maurício Rands, que apresentou o projeto de lei 3892/04, ressalta que uma das formas mais comum de assaltos e homicídios, sobretudo nas grandes cidades, é a praticada por dupla de bandidos a bordo de motocicletas e portando armas de fogo. É que o uso da motocicleta, dada a sua mobilidade, além de facilitar a fuga dos meliantes, dificulta a ação da polícia.

PL-2295/2005 - Proíbe partidas de futebol após 22 horas

Preocupado com os torcedores, o deputado Maurício Rands (PT-PE), apresentou o presente projeto, que proíbe a realização de partidas de futebol oficiais e amistosas após as 22 horas. A realização de evento desportivo em horário avançado traz uma série de problemas para os torcedores: falta de meios de transporte, diminuição da produtividade dos trabalhadores no dia posterior a eventos esportivos, assaltos e outras manifestações de violência. "Em suma, a imposição de um limite para os jogos de futebol beneficiará, com o regresso mais cedo aos seus lares, todo o pessoal mobilizado em cada evento desportivo noturno", afirma.

PL-4597/2004 - Agiliza o pagamento dos créditos trabalhistas

O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 45/2004, ao instituir o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas FUNGET destinado a assegurar, subsidiariamente, o pagamento dos créditos decorrentes das decisões condenatórias transitadas em julgado proferidas pela Justiça do Trabalho visando cumprir o estabelecido no art. 3º da Emenda Constitucional n. 45, de 2004. Para o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco, Jefferson Calaça “a proposta vai proporcionar aos trabalhadores, que esperam até oito, nove, dez ou mais anos, um método muito mais rápido e eficaz de recebimento de seus créditos”.

PL-4303/2004 - Redutor de velocidade pode ter horário para funcionar

Para diminuir os assaltos aos motoristas, o deputado Maurício Rands (PT-PE), apresentou o Projeto de Lei 4303/04, que proíbe o funcionamento de redutores eletrônicos de velocidade no período entre as 22 horas e 5 horas. Durante esse horário, a velocidade máxima permitida seria a prevista para a via. A proposta altera o artigo 94 do Código de Trânsito. Rands justifica que a medida é importante diante de inúmeros episódios de violência liderados por marginais que aproveitam a redução da velocidade para assaltar os motoristas. "Não é justo que o motorista nesse horário seja obrigado a reduzir a velocidade e correr o risco de facilitar a abordagem dos bandidos", afirma Maurício Rands.

PL-4108/2004 - Tratamento igual para honorários advocatícios

Altera o art. 20 do Código de Processo Civil. Atualmente, quando a Fazenda Pública vence, recebe do adversário honorários de quinze a vinte por cento do valor da condenação; quando é condenada, paga honorários advocatícios com valores livremente arbitrados pelo juiz. Por esse motivo, o deputado Maurício Rands propõe que seja retirado do texto do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil a expressão ou for vencida a Fazenda Pública, o que basta para que, no tocante aos honorários da sucumbência, ela passe a receber o mesmo tratamento dispensado às demais pessoas físicas e jurídicas, ou seja, se vencedora que receba honorários arbitrados entre quinze e vinte por cento do valor da condenação, se perdedora que pague honorários arbitrados entre quinze e vinte por cento do valor da condenação. O ex-presidente da OAB/PE, Júlio Oliveira, diz que “a proposta é justa e oportuna, uma vez que permite tratamento igual às partes”.

PL-3615/2004 - Mais agilidade nas ações contra a Administração Pública

Revoga o art. 475 da Lei 5869/73 do Código de Processo Civil, retirarando a obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição, as sentenças que forem desfavoráveis à Administração Pública poderão ser solucionadas com muito mais agilidade.

PL-3577/2004 - Novas regras para evitar acúmulos de processos manifestamente improcedentes e já rejeitados

Proposto pela AMB – Associação de Magistrados do Brasil, a proposta altera os artigos 267, 269 e 295 do Código de Processo Civil, ampliando as hipóteses de indeferimento da petição inicial para evitar ações meramente repetitivas, já rejeitadas, para evitar acúmulos de processos manifestamente improcedentes.

PL-3578/2004 - Projeto que agiliza ações na Justiça agora é Lei

Elaborado a partir de anteprojeto da AMB – Associação de Magistrados do Brasil, o projeto altera os arts. 522, 523 e 527 da Lei 5869/73 do Código de Processo Civil, estabelecendo critérios para interposição do agravo retido e do agravo de instrumento, virou Lei. A medida evitará, em muitos casos, o prolongamento exagerado das lides forenses. O PL 3578/2004, apresentado pelo deputado Maurício Rands, foi aprovado pelo Congresso e, em 19/10/2005, foi transformado na Lei Ordinária 11.187/2005.

PEC 311/2004 - Regras para tornar o poder judiciário mais independente

Estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea “c”, do inciso II, do art 93 da Constituição Federal, estendendo a remoção a pedido, ou permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, no sentido de dotar o poder judiciário de maior independência.

PLP 8/2003 - Ampliação de Direitos dos Trabalhadores

Regulamenta o inciso I, art. 7º da Constituição Federal. Tem por objetivo proteger a relação de emprego contra despedida arbitrária sem justa causa, para que o trabalhador tenha condições de se filiar ao sindicato sem ser perseguido, fortalecendo nossa debilitada organização sindical.

PL-2318/2003 - Olinda poderá ser reconhecida a capital Simbólica do Brasil

A cada 50 anos, durante as comemorações da Restauração Pernambucana e Nordestina, o(a) Prefeito(a) de Olinda e sua Câmara de Vereadores poderão ser simbolicamente intitulados Prefeito(a) e Câmara de Vereadores Mor do Brasil. Caso o projeto de Lei 2318//03, deputado Maurício Rands, seja aprovado pelo Congresso. Pelo projeto, nos dias de 27 de janeiro de cada ano, Olinda passa a ser reconhecida, durante aquele dia, como a Capital Simbólica do Brasil.

PL-1307/2003 - Mudar a legislação para acabar com os chamados “recursos protelatórios” na justiça do trabalho

A proposta altera a redação do caput do art. 836 da CLT para evitar os conhecidos “recursos protelatórios” interpostos, sobretudo, pelos empregadores de má fé, que tentam fugir de suas obrigações trabalhistas, isto é, extinguir a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória nos processos trabalhistas quando houver alegação de violação de literal disposição de lei.

PL-74/2003 - Mais rapidez e economia processual da justiça do trabalho e ampliação do mercado de trabalho para profissionais de contabilidade

Proposto pelo TRT – 6ª Região, OAB/PE, Sindicato dos Advogados PE, Associação dos Advogados Trabalhistas PE e Associação dos Peritos em Contabilidade PE, a proposta acrescenta parágrafo 5º ao art. 879 da CLT, com o objetivo de agilizar a tramitação dos processos de execução na Justiça do Trabalho. Além da celeridade e da economia processuais, o projeto propiciará ampliação do mercado de trabalho para os profissionais de contabilidade.

PL-73/2003 - Autonomia para as universidades escolherem seus dirigentes

A idéias é conferir autonomia às unidades universitárias e aos estabelecimentos isolados para disciplinar os processos de consulta, com nova redação aos incisos I, II, III e V do art. 16 da Lei nº 5.540/68. Pelo projeto, o Reitor e o Vice-Reitor de universidades federais, assim como o Diretor e o Vice-Diretor de estabelecimentos isolados de ensino superior mantidos pela União, serão escolhidos pelo voto da comunidade universitária.

PEC 219/2003 - Simplificar o processo legislativo para o Brasil avançar

Simplifica o processo legislativo, com a finalidade de acelerar a votação de matérias, atribuindo exclusivamente à Câmara dos Deputados a competência para aprovar projetos de lei ordinária, de lei complementar ou medida provisória.

PEC 153/2003 - Regulamentação da carreira dos Procuradores Municipais

Proposto pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, visa alterar o artigo 132 da Constituição Federal, regulamentando a questão da Advocacia Pública no âmbito dos Municípios, a fim de garantir maior eficiência da Administração Pública nos mais de 5.500 municípios brasileiros.

PEC-129/2003 - Negociação coletiva para os servidores públicos

Altera o art. 37 da Constituição Federal, para garantir direito à negociação coletiva aos servidores públicos, mecanismo decisivo para a conquista da estabilidade social, objetivando as melhores condições para o Poder Executivo e trazendo satisfação aos servidores que, por conseqüência, traduzirão em melhoria do serviço público à população.

PEC-67/2003 - Redução do mandato de senador e instituição do voto de seus suplentes

Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal, visando reduzir o mandato dos Senadores de oito para quatro anos, equiparando aos dos Deputados Federais, e institui o voto para escolha de seus suplentes.

PEC-29/2003 - Liberdade Sindical Positiva (co-autoria com Dep. Vicentinho do PT-SP)

Institui a liberdade sindical positiva, alterando a redação do art. 8º da Constituição Federal, com a finalidade de fortalecer os sindicatos, para que os trabalhadores possam negociar com os empregadores em igualdade de condições com reconhecimento pleno das centrais sindicais e das organizações nos locais de trabalho; substituição processual sem limitações; eliminação da unicidade sindical com a solução dos conflitos pela legitimidade para negociar sendo resolvidos pelas centrais sindicais ou pela mediação e arbitragem; vedação da conduta anti-sindical, com previsão de tutela antecipada específica para reintegrar no emprego ou anular qualquer ato de retaliação contra o trabalhador em virtude de sua participação na vida sindical; eliminação gradual da contribuição sindical de 20% por ano a partir da promulgação da reforma; obrigatoriedade de desconto e repasse aos sindicatos das contribuições voluntárias dos empregados.

PEC-020/2003 - Oxigenar e renovar os Tribunais Superiores

Institui mandato com duração de oito anos para membros dos tribunais superiores (STF, STJ, TST, STM, TRF’s, TRT’s, TM’s e TJ’s), a fim de renovar e oxigenar o Poder Judiciário.

PEC-007/2003 - Regulamentação da profissão de ACS – Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias

Altera inciso II do art. 37 da Constituição Federal. Permite a contratação pública de ACS – Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, através de processo seletivo público, a fim de evitar a paralisação dos programas de prevenção à saúde e de combate às endemias, que atingem mais de 100 milhões de habitantes em todo país. Essa PEC propicia a regulamentação de cerca de 300 mil agentes comunitários de saúde, conferindo direitos trabalhistas e ao mesmo tempo permitindo que os agentes continuem sendo selecionados entre pessoas com vínculos residenciais e sociais com a própria comunidade, além de estabelecer procedimentos de seleção mais simples, viabilizando a escolha de pessoas legitimadas e reconhecidas pela comunidade destinatária das ações de saúde. A proposta foi aprovada em fevereiro de 2006 pelo Congresso, com apoio de todos os partidos com assento nas duas Casas (Câmara e Senado), transformando-se na Emenda Constitucional 51/2006.

PEC-6/2003 - Coincidência do calendário eleitoral para aperfeiçoar o processo político

Altera os artigos 28, 29, 77 e 82 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para possibilitar eleições gerais no mesmo ano, porém em datas distintas (Presidência, Senado e Câmara dos Deputados – em agosto; Governos dos Estados e Assembléias Legislativas – em setembro; Prefeituras e Câmaras Municipais – em novembro). Essa PEC pretende evitar a diminuição no ritmo das atividades das administrações públicas a cada dois anos, comprovadamente prejudicial à economia do país e possibilitar maior economia com campanhas eleitorais, entre outras vantagens.