Maurício Rands

Quarta, 10 de Março de 2010

Recife, quinta unidade regional da Bolsa de Valores de São Paulo

Data: 04.10.2007 Local: CÂMARA DOS DEPUTADOS

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) -Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna para registrar, com satisfação, a inauguração no dia trinta de agosto passado, no Recife, da quinta Unidade Regional da Bolsa de Valores de São Paulo. Para a atestar a importância da inauguração daquela que é a segunda unidade da instituição no Nordeste, estiveram presentes o Presidente da Bovespa, Sr. Raymundo Magliano Filho e autoridades locais.

HOMENAGEM AOS 180 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

Data: 10.08.2007 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

O SR. PRESIDENTE (Flávio Dino) - Concedo a palavra ao Deputado Maurício Rands, autor da proposição, que, entre tantos títulos, possui o de Professor Doutor da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco. O SR. MAURÍCIO RANDS (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Flávio Dino, amigo e companheiro das lutas pela democracia do nosso povo, colega da Comissão de Constituição e Justiça, em nome de quem saudarei as autoridades e amigos que nos honram com a presença nesta tarde; honram a tradição de uma das instituições mais sólidas e antigas do País.

Dia Internacional do Meio Ambiente

Data: 06.06.2007 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

O deputado Maurício Rands expressou na tribuna a sua esperança de que “no transcurso do Dia Internacional do Meio Ambiente (05.06) sirva para uma reflexão do Estado sobre o avanço de políticas concernentes à auto-limitação de emissões e à votação do Imposto de Renda Ecológico. Além disso, também podemos, individualmente, fazer reflexões sobre o que cada um está fazendo e pode para proteger o meio ambiente.”, ressalta.

Professora Dosa, uma das maiores educadoras do País

Data: 03.05.2007 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

O deputado Maurício Rands registrou na tribuna, com muito pesar, a morte, no dia 19 Abril, de uma das maiores educadoras do País, a Professora. Maria Adozinda, que dedicou sua vida à formação de gerações em Recife. “A Professora. Dosa, como era carinhosamente chamada, incorporou-se, quando jovem, ao programa de alfabetização do Governo de Miguel Arraes e fez parte do Movimento de Cultura Popular, que se não tivesse sido abortado pela ditadura militar, talvez tivesse mudado os rumos da educação em Pernambuco. Conviveu com Paulo Freire desde muito nova, pois ele, como seu primo-irmão, foi também seu orientador nas questões educativas e na sua leitura do mundo”, lembrou, acrescentando que muitos pernambucanos importantes foram alunos de Dosa e todos sentimos sua falta. "Que sua morte não mate suas idéias". Faça-as dar frutos mil. "Que o Brasil perca o hábito de só cantar seus heróis depois de mortos". Valorize-os vivos! Deixo este registro e presto a homenagem do Parlamento brasileiro à Professora Dosa, uma das maiores educadoras já nascidas no País”, disse.

União Brasileira de Escritores – Seção Pernambuco

Data: 25.04.2007 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

O deputado Maurício Rands lembrou na tribuna que em 17 de janeiro de 1958 fundava-se, no Recife, a seção de Pernambuco da União Brasileira de Escritores (UBE), exatamente no mesmo dia em que, na cidade de São Paulo, abriam-se as portas da sede nacional da instituição. “Ao enaltecermos o meio século de trabalho e de história dessa importante associação, temos a certeza de que damos voz a todos aqueles que, em nosso Estado, testemunham o esforço e a luta de tão valiosa entidade em favor da cultura, da educação e do saber, que dignificam o ser humano e engrandecem a sociedade a que pertencemos. Justas, assim, as homenagens que se prestam à agremiação, que, merecidamente, se faz credora da nossa admiração e do nosso respeito. São essas as razões que nos levam a participar do ano comemorativo do Jubileu de Ouro da União Brasileira de Escritores, Seção de Pernambuco. Aos diretores e aos sócios da entidade, o nosso reconhecimento e a nossa homenagem pela grande obra com que enriquecem as letras pernambucanas e fazem maior a literatura brasileira. ”, disse.

Queda do déficit habitacional no governo Lula

Data: 19.04.2007 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

O deputado Maurício Rands lembrou na tribuna que “o setor habitacional constitui em um dos maiores problemas de ordem social que precisamos enfrentar no Brasil. As ações governamentais, cada vez mais necessárias nesse setor, além de procurarem atender aos anseios de um enorme segmento da população brasileira”, afirmou. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, o déficit habitacional chega a cerca de 8 milhões de residências, 84% das quais referentes a famílias com rendimentos inferiores a 3 salários mínimos. A esse número já impressionante se somam, a cada ano, pouco mais de 150 mil novas famílias desatendidas. Rands ressaltou, no entanto, “que a partir de 2003, o cenário começou a mudar. No primeiro ano, pode-se observar um crescimento de apenas 14% dos desembolsos acumulados, considerando aqueles originados pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e pelo FGTS. Entre dezembro de 2004 e dezembro de 2005, no entanto, já se nota uma elevação de ordem de 57% sobre o ano anterior, o que significa, é claro, um crescimento de quase 80% em relação ao início do Governo. Se isso já não fosse uma vitória incontestável, podemos comemorar os números relacionados ao exercício financeiro de 2006, que registram uma elevação da ordem de 94% sobre o ano anterior ou mais de 240% de crescimento em relação ao exercício inicial de 2003. “O nosso Estado de Pernambuco está de parabéns. A Presidente da Caixa Econômica Federal, nossa conterrânea Maria Fernanda Ramos Coelho, que, à frente da Caixa, realiza uma grande obra, cumprindo determinação do Presidente Lula”, ressaltou.

Marcha dos Prefeitos

Data: 04.04.2007 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

O deputado Maurício Rands realçou, na tribuna, a importância da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida por Prefeitos que estão à frente dos 5.562 Municípios do País. “Na história recente do País, o Governo do Presidente Lula foi aquele que mais lhe transferiu recursos voluntariamente, através de convênios que fortalecem a ação municipal, mas muita coisa ainda precisa ser feita. Venho de Recife, cujo Prefeito, meu companheiro João Paulo, é o Presidente da Frente Nacional de Prefeitos. No seu Governo, fui Secretário de Assuntos Jurídicos e Procurador-Geral e pude verificar o quanto ainda precisamos fazer para que o município cumpra as suas responsabilidades constitucionais com a população”, afirmou. Rands lembrou que uma das demandas dos municípios é o financiamento da creche; o barateamento do transporte público urbano; concluir a votação que prevê o acréscimo de um ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios, que passaria de 22,5% para 23,5%; a isenção de IPI para veículos, máquinas e equipamentos adquiridos pelas Prefeituras. “Portanto, Sr. Presidente, meus nobres pares, existe grande pauta para fortalecer os entes federados e os municípios. Essa pauta é factível. Precisamos ter vontade política para fazê-la avançar, para melhorar a relação entre os 3 entes que compõem a nossa Federação.”, afirmou.

Trabalho do Exército na Região Amazônica

Data: 03.04.2007 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

O deputado Maurício Rands fez um registro na tribuna da Câmara dos Deputados do trabalho que tem sido feito pelo Exército na defesa da integridade do território brasileiro. Rands participou, em março deste ano, da comitiva parlamentar, composta deputados e senadores, que visitou a região amazônica junto com o General de Exército, o Chefe do Estado-Maior do Exército, e pelo Comandante Militar da Amazônia. “Nós da Comitiva do Parlamento Brasileiro pudemos testemunhar o sentimento patriótico, o zelo pela missão que cultivam todos os militares, desde os praças até os mais altos oficiais, na defesa do território brasileiro na fronteira amazônica, em cidades como São Joaquim, São Gabriel das Missões, Pacaraímas, trabalho feito também com as comunidades, procurando elevar as condições de vida dos povos da Amazônia”, disse.

Rands ressalta importância da Campanha da Fraternidade de 2007

Data: 22.03.2007 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

O deputado Maurício Rands ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para reconhecer a importância da Campanha da Fraternidade de 2007, com o tema: Fraternidade e Amazônia. “Que a preocupação e o empenho da Igreja Católica nos fortaleçam na luta que todos empreendemos pela defesa da Amazônia e pela prosperidade do Brasil”, afirmou. Rands ressaltou que o movimento instituído pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil é em favor da dignidade humana, da justiça social e da cidadania plena a que tem direito o nosso povo. “De alguns anos para cá, tem a Campanha da Fraternidade proposto à discussão dos brasileiros temas alusivos ao cotidiano das pessoas, à realidade concreta em que vivemos: educação, emprego, violência, drogas - são algumas das questões que nos levam ao debate e ao diálogo, no esforço que deve ser não apenas do Governo, do Estado, mas de toda a sociedade, para a construção de um Brasil mais próspero, mais digno e mais justo”, disse o parlamentar.

Intervenção do Ministério as Saúde nos hospitais do Rio de Janeiro

Data: 17.03.2005 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

“... O Prefeito da cidade do Rio de Janeiro quis fazer da saúde pública um objeto de disputa política, de factóide, em desrespeito aos pacientes usuários do SUS... O Ministro Humberto Costa mostrou que com a intervenção foram reabertos os Hospitais de Andaraí e Miguel Couto. Portanto, foi normalizado o funcionamento daquelas seis unidades hospitalares, entre as quais o do maior hospital da América Latina...”

Sobre a atuação de Humberto Costa no Ministério da Saúde

Data: 10.03.2005 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

“... A partir de sua grande experiência profissional, de gestor público da saúde e de alguém que, há mais de 20 anos, participa da luta pela saúde pública no Brasil, o Ministro Humberto Costa tem imprimido grandes avanços na área que lhe está afeta. Trata-se de uma gestão republicana, integrada à sociedade civil e às entidades que militam na luta pela saúde do nosso povo...”

Recursos para Pernambuco no Governo Lula

Data: 23.02.2005 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

“... o Presidente Lula tem praticado uma política de descentralização de investimentos... construção de um novo estaleiro... o Estado cravou investimentos de mais de 2 milhões de reais em três fábricas (PTA, resina PET e PX)... Com o pólo de poliéster e a infra-estrutura de Suape, Pernambuco garante a melhor fundamentação técnica para que a Refinaria da PETROBRÁS aqui seja instalada num investimento de mais de 2 milhões de dólares... Outros investimentos em Pernambuco no Governo Lula: construção de um novo estaleiro, a HEMOBRÁS, o Aeroporto Nilo Coelho em Petrolina, o Aeroporto Gilberto Freyre no Recife, recursos para os programas que estão ajudando o Prefeito João Paulo a inverter prioridades no Recife, duplicação do trecho Caruaru - São Caetano da BR-232, a UNIVASF, a Adutora de Jucazinho levando água para 16 cidades, os campi avançados de Garanhuns e Caruaru, a duplicação da BR-101 até Palmares, o Projeto de Integração da Bacia do São Francisco, a Transnordestina, o Centro de Energia Nuclear...”

Em defesa da Reforma Política

Data: 09.11.2004 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

“... Depois das eleições municipais, os Deputados voltaram a esta Casa com uma constatação quase unânime: as atuais regras do sistema eleitoral brasileiro possibilitam distorções que não permitem mais o adiamento da sua reforma... Quero conclamar nossos pares para incluir na Ordem do Dia a discussão e votação da reforma política, a fim de corrigir algumas das distorções constatadas nas eleições municipais de 2004...”

Regularização das Carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde

Data: 15.09.2004 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

“... Hoje a CCJC aprovou a PEC de minha autoria, subscrita por mais de 200 deputados, que possibilita o processo seletivo público dos agentes comunitários de saúde... Trata-se de antiga reivindicação do movimento pela reforma sanitária, para que esses 190 mil profissionais, em todo o Brasil, possam contar com processo de seleção que leve em consideração a especificidade de seu trabalho, basicamente os vínculos com a comunidade... Essa PEC vai possibilitar um avanço para regularizar a situação dos agentes comunitários de saúde, a pedra de toque do Programa Saúde da Família, que, por sua vez, é a pedra de toque do Sistema Único de Saúde...”

Homenagem à Defensoria Pública

Data: 15.06.2004 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

“... Não interessa fazer apenas uma reforma do Judiciário e inscrever os direitos de cidadania na Constituição e nas leis. É tarefa da República brasileira estruturar os instrumentos que vão garantir a efetividade desses direitos. É uma luta de muitas frentes... Portanto, neste dia, quando a Câmara dos Deputados rende homenagem ao desempenho desse verdadeiro sacerdócio exercido pela defensora e defensor público, também faz justiça ao cidadão, que precisa de uma defensoria aparelhada, com profissionais bem-remunerados, motivados, valorizados e respeitados, em igualdade de condições com todas as carreiras jurídicas, que lutam pela justiça em nosso País... Não é possível haver justiça para todos se aos pobres é destinada uma vara abarrotada e, àqueles que podem pagar as custas do processo, um número muito maior de varas, e bem melhor aparelhadas...”

Projetos que agilizam a Justiça e a Carreira de Procurador Municipal

Data: 15.06.2004 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

“... Comunico recente votação, na Comissão de Constituição e Justiça, de dois projetos muito importantes... O primeiro rompe secular tradição do processo judicial: acaba com a separação entre o processo de conhecimento e o de execução. A conseqüência prática é a unificação de ambos os processos com o objetivo de acelerar a prestação jurisdicional nas execuções...Poderão contar com prestação jurisdicional muito mais rápida, por simples mudança da lei que disciplinava o processo... Finalmente, Sr. Presidente, a Comissão de Constituição e Justiça acabou de aprovar a admissibilidade da PEC que constitucionaliza a carreira dos procuradores municipais...”

Políticas públicas para a Juventude

Data: 19.04.2004 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

19/04/2004 Políticas públicas para a Juventude “... Tive oportunidade de coordenar os trabalhos da reunião, que foi um sucesso. Cerca de 300 jovens, representantes de dezenas de entidades juvenis - diretórios centrais, União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, seções juvenis dos partidos políticos e ONGs que lutam em defesa dos direitos da juventude - participaram do ato... A audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de Pernambuco foi iniciada no domingo, com um seminário dividido em várias oficinas... Esse processo vai culminar com a Conferência Nacional da Juventude, a elaboração do Plano Nacional de Políticas para a Juventude e a criação do Conselho Nacional da Juventude...”

Liberdade Sindical Positiva

Data: 25.11.2003 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

“... Defendemos a liberdade sindical positiva para que empregadores e empregados, fundamentados numa legislação que proteja a organização sindical, possam celebrar a negociação sem redução de direitos, ao contrário, preservando o direito individual. Isso permitirá que os trabalhadores brasileiros sejam qualificados, que a empresa brasileira seja eficiente, gere empregos e contribua para o desenvolvimento nacional...”

Em prol do desarmamento

Data: 15.10.2003 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

“... Não podemos permitir que a violência com armas de fogo continue a tirar mais de 40 mil vidas todos os anos no Brasil... Espero que a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, esta Casa dêem eco a esse verdadeiro anseio nacional. Vamos desarmar, vamos colocar restrições ao uso de armas de fogo e combater esse excesso de violência que, infelizmente, vitima tantos brasileiros...”

Negociação coletiva para os servidores públicos

Data: 10.06.2003 Local: Plenária da Câmara dos Deputados

“... No próximo dia 16, o Presidente Lula instalará formalmente a Comissão Permanente de Negociação com os Servidores Públicos, a ser constituída de membros de seis Ministérios e de 13 entidades representativas dos servidores. O Deputado Vicentinho e este Deputado que vos fala estamos protocolando uma proposta de emenda à Constituição para dar constitucionalidade definitiva à negociação coletiva no serviço público, seja no âmbito da União, dos Estados ou dos Municípios. A proposta completa o elenco dos direitos do servidor...”

Em defesa das cotas para afro-descendentes

Data: 25.03.2003 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

“... Este projeto é mais do que oportuno para que a sociedade brasileira corrija a distorção histórica da falta de iguais oportunidades para a população afro-descendente... Atualmente, a política de ação afirmativa é conquista civilizatória. Os Estados Unidos da América, onde até hoje há muito racismo, implantou, desde os anos 1960 graças às gloriosas lutas pelas liberdades civis iniciadas por Martin Luther King e por todas as pessoas que queriam ver a humanidade mais igual, política de ação afirmativa plenamente vitoriosa que ajudou a reduzir a desigualdade de oportunidades... Medidas como essas vai fazer o Brasil tornar-se um país contemporâneo...”

Quatro anos de mandato para os senadores

Data: 19.03.2003 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

“... Não mais podemos conviver com durações excessivas de mandatos eletivos, como os oito anos atribuídos para os Senadores da nossa República. O que antes era justificável pela necessidade de conferir a necessária estabilidade à democracia, hoje, ao contrário, constrange o Estado Democrático de Direito ao impedir o julgamento pelo cidadão, em periodicidade necessária, do exercício do mandato senatorial...”