A comunidade científica já tem alguns consensos sobre o aquecimento global provocado pela crescente emissão de gás carbônico na atmosfera. As emissões desses gases produtores do efeito estufa decorrem da ação humana numa proporção de 80% de queima de combustíveis fósseis e 20% de deflorestamento. A taxa de aquecimento (0,6 graus Celsius) e a elevação do nível do mar (entre 10 e 20 cm), tal como experimentados no século 20, representam os maiores índices da história da Terra, mesmo se voltarmos milhões de anos no tempo. As projeções para o presente século (entre 1,4 e 5,8 graus Celsius de aquecimento e entre 0,8 m e 1 m no nível do mar) implicam a ocorrência de secas, cheias, ciclones, extinção de espécies animais e vegetais, além do desaparecimento de vastas porções do território.

O primeiro grande esforço de articulação internacional para reduzir as emissões de gás carbônico que estão provocando o aquecimento global foi a Convenção sobre Mudanças Climáticas celebrada em 1992 no Rio de Janeiro por 100 chefes de estado. Depois, veio o Protocolo de Kyoto, onde em 1997 reuniram-se governantes de 105 países. O acordo multilateral estabeleceu metas de redução das emissões pelos países desenvolvidos, reconhecendo sua maior “contribuição” ao problema. Foram introduzidas metas de redução até 2012 a partir dos níveis de 1990. Para a Europa foi estipulado um corte de 8%, para os EUA, 7% e para o Japão, 6%. De lá para cá, a situação deteriorou-se, sem que as metas tenham sido atingidas. Até fevereiro de 2005, data da entrada em vigor do tratado, 141 países o haviam ratificado. Esses países respondem por 55% das emissões. Todavia, o maior poluidor do globo, os EUA, continuam sem ratificar o Protocolo de Kyoto e seguem emitindo 25% do total de gases que estão provocando as mudanças climáticas no conjunto do planeta.

Começa a ficar evidente a insuficiência do princípio básico do referido protocolo, ou seja, a definição de metas de redução nas emissões. Propostas mais ousadas e vinculantes precisam ser tentadas. Em seu último livro, o Prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz (Making globalization work, 2006) avança alguns passos que poderiam ser dados pela comunidade internacional: (i) sanções comerciais restringindo importações ou tributando bens produzidos com tecnologia poluidora, com base em precedentes da Organização Mundial do Comércio, como no caso em que os EUA proibiram a importação de camarões tailandeses capturados por redes que ameaçavam tartarugas em extinção, bem como imposição de sanções comerciais aos próprios países que falhem nas metas de redução fixadas em tratados, (ii) pagamento de créditos aos países que avancem na preservação de suas florestas de modo a aumentar seus efeitos na capturação dos gases que provocam o efeito estufa, (iii) instituição por todos os países de uma taxa comum pela emissão de carbono a ser imposta às pessoas e empresas responsáveis pela poluição no uso de petróleo, gás ou carvão, ou seja, fazendo as pessoas pagarem pela poluição que causam.

Estas propostas podem combinar-se entre si e, inclusive, com o princípio das metas de redução de emissões preconizado no Protocolo de Kyoto. Mas a idéia de fazer as pessoas e empresas pagarem pela poluição que causam, através de um imposto criado em todos os países, certamente representa uma nova concepção em relação ao programa de redução de Kyoto. Trata-se de desenvolver um mecanismo com incentivos de mercado que induzirão as pessoas e empresas a reduzir o uso de produtos e tecnologias poluidoras.

Maurício Rands é deputado federal (PT/PE).